No dia 06 de março, no auditório David Muffarej, na UNAMA Alcindo Cacela, o ISM – Instituto Silvio Meira, presidido pelo advogado e professor André Meira, no mês da mulher, realizou a outorga da 4a edição do “Prêmio Myrthes Gomes de Campos” à jurista e advogada Ana Maria Barata, em concorrida cerimônia, com a presença da magnífica reitora da UNAMA, professora Betânia Fidalgo Arroyo, que realizou a conferência magna da noite.

O Instituto Silvio Meira é a única instituição jurídica do Pará que premia anualmente uma mulher advogada e jurista paraense, desde 2020, quando criou o prêmio que leva o nome da primeira mulher advogada do Brasil.

O evento deu início às comemorações dos 10 anos do ISM, fundado em 2013, que realizará o X Congresso Luso-Brasileiro na Ilha da Madeira/Portugal, no próximo dia 30 e 31 de março; o II Congresso Franco-Brasileiro, em Paris, no mês de Julho e o IV Congresso Italo-Luso-Brasileiro, em Roma e Vaticano, no mês de outubro.

O desenvolvimento social e econômico de qualquer Estado depende, antes de tudo, da parceria público-privada proposta pelos agentes estatais aos setores da economia responsáveis por áreas estratégicas ligadas à educação, emprego, alimentação e infraestrutura.

Existem áreas em nosso globo terrestre que são estratégicas para toda a humanidade seja por suas características geográficas e geológicas, ou pela importância de sua preservação ambiental.

O deserto esconde em suas areias e vasta superfície desocupada o cenário ideal para investimentos em setores comerciais, sociais, ambientais e intelectuais que refletirão em toda a humanidade, se considerado o potencial de exportação de produtos específicos dessas localidades.  É o caso da região do Saara Ocidental, e em especial a península onde fica localizada a cidade de Dakhla, sul do Marrocos.

Empresas multinacionais, instaladas nessa região, atuam como verdadeiros protagonistas do desenvolvimento social, através da criação de empregos, programas para a empregabilidade de jovens e escolas profissionalizantes para formar os profissionais do futuro, que atuarão nos centros de decisão da região.

Com uma localização geográfica favorável, que funciona como polo regional nos portões da Europa e África, a área do Saara Ocidental possui extensão territorial de 266. 719 Km2, localizada em território marroquino. Podendo ser considerada como uma das economias mais atraentes e competitivas do continente africano, Dakhla Oued Eddahab ( aqui tabém citada como Dakhla O. E.) ocupa o 53º lugar entre 190 economias no relatório “Doing Business 2021” do Banco Mundial, tendo subido três pontos nos últimos três anos, inclusive tendo se destacado como uma economia em pleno desenvolvimento durante a crise do COVID 19.

Quanto à sua importância, a península possui litoral de quase 667 Km no oceano Atlântico, com uma baía de 400 Km², sendo, assim, uma das áreas mais ricas em peixes do reino do Marrocos, e potencialmente uma das mais ricas do mundo, com capacidade anual de cerca de 600.000 toneladas de peixes, criando cerca de 40.000 empregos na pesca marítima[1].

[1] Como exemplo, empresa King Pelaguique Group que, além de empregar número expressiva da mão de obra local, mantendo programas de inserção social, exporta toneladas de sardinhas para o mundo inteiro, inclusive para a empresa brasileira GDC Alimentos S/A ( Gomes da Costa).

A exportação desses produtos é garantida, atualmente, pela estrutura do Porto ILOT, implementado no interior da baía Oued Eddahab, com acesso garantido através de uma ponte de 1.500 metros de comprimento, que liga a cidade ao porto.

O porto ILOT é um domínio portuário industrial que se estende por uma área de cerca de 300 hectares, incluindo lotes delegados a empresas privadas sob licenças de ocupação temporária no domínio público, a fim de aumentar a capacidade de armazenamento de peixes congelados da cidade, além de depósitos de hidrocarbonetos, lojas e outras atividades portuárias relacionadas.

[1] Como exemplo, empresa King Pelaguique Group que, além de empregar número expressiva da mão de obra local, mantendo programas de inserção social, exporta toneladas de sardinhas para o mundo inteiro, inclusive para a empresa brasileira GDC Alimentos S/A ( Gomes da Costa).

Dentre as atribuições do porto ILOT, atualmente operante na cidade de Dakhla, consta a manutenção da zona livre de 13 hectares destinada ao exercício de atividades comerciais e industriais sob controle aduaneiro; uma área de depósitos refrigerados, outra de indústrias de processamento relacionadas à pesca, incluindo, ainda, uma grande estrutura destinada ao armazenamento de petróleo em grandes quantidades, com depósitos específicos que contêm estrutura adequada para garantir a segurança para essa atividade de alto risco. As atividades aqui listadas são apenas algumas das principais estratégias para o desenvolvimento das atividades do porto e melhoria do acesso aos mercados de toda África.

A implementação da estrutura do Porto ILOT resultou em um desenvolvimento significativo de sua atividade de tráfego, observada entre os anos de 2016-2020, como, por exemplo, o aumento de cargas contendo hidrocarbonetos (2016- 218462 a 2020, 221402); clinquer e gesso (2016 :0  a  2020: 33 243) e atividade de pesca de alto mar ( 2016 :12339 a  2020 : 2351)

Quanto, ainda, ao novo Porto Atlântico de Dakhla, localizado a 45 km ao Norte da cidade de Dakhla, o projeto visa reforçar as estruturas pesqueiras, promoção de vilas de pescadores, além de indústrias de frutos do mar. A inauguração do porto esta prevista para 2030.

A proposta de construção de um novo porto, com proporções mais ambiciosas que o primeiro, é apoiar o desenvolvimento econômico, social e industrial regional em todos os setores produtivos (pesca, agricultura, mineração, energia, turismo, comércio, indústrias manufatureiras, etc.), garantindo à região uma ferramenta logística moderna e escalável, proporcional às suas ambições de desenvolvimento, culminando no aumento da empregabilidade da mão de obra local.

O investimento governamental em portos na região de Oued Eddahab é essencial para oferecer condições de competitividade ao setor pesqueiro, além de garantir acesso de qualidade aos navios estrangeiros que possuam acordos comerciais com a região.

É fato que o largo acesso ao oceano atlântico resulta, necessariamente, em uma vantagem inigualável ao setor pesqueiro e às indústrias e demais trabalhadores marítimos que optam por se instalar na região de Dakhla O.E.

O setor pesqueiro possui importância fundamental na região que, além do acesso ao aceno atlântico,  possui  vasta superfície  de terra firme apropriada para implantação de portos e áreas de armazenamento de peixes, além de produtos necessários à pesca de alto mar e industrial.

Outros setores também merecem destaque como peças-chave para o desenvolvimento social e econômico da região. É assim que o investimento em infraestrutura para a agricultura tornou-se realidade no Saara Ocidental. Fazendas de plantio de tomate e mirtilo figuram dentre as que mais ofertam trabalho para população local.

Outros setores, como o de aquicultura, também se desenvolvem bem na região, pois além de espécies marítimas que possuem alto valor agregado no mercado internacional, como a de palourdes[1], atualmente cultivada pela empresa Azura, estarem adaptadas ao ecossistema local, facilitando, inclusive, o transporte de agua oceânica e algas marinhas para a criação e alimentação dos animais, a preservação ambiental também incentiva o cultivo saudável, sem a necessidade de utilização de antibióticos.

[1] Trata-se de nome conferido a moluscos de várias espécies, que normalmente têm destinação gastronômica de alto valor agregado ( www.gastronomiac.com)

A energia eólica figura, igualmente, dentre uma das frentes de investimento na região. A empresa americana Soluna Technoligies LTDA, por exemplo, planeja implementar um parque de 11.000 hectares (espaço livre que é tesouro na cidade de Dakhla), através de um investimento que trará para a região uma média de 2 milhões e meio de dólares, além da criação de milhares de postos de trabalho com empregabilidade garantida para a população local[1].

A exploração da fonte solar é outro investimento em energia limpa que encontra bom território para desenvolvimento na região de Dakhla O.E. As vastas áreas inabitadas e os ventos que atingem até 60 km/h incentivam a criação de energia renovável, nova tendência global para a preservação ambiental.

Várias empresas que atuam em setores de pesca e agricultura, por exemplo, com programas de incentivo do governo marroquino já trabalham com a autoprodução de energia limpa. A proposta é que toda a energia consumida pela empresa provenha de seu próprio investimento que, por sua vez, requer a captação de profissionais da área de engenharia elétrica, ambiental, alimentar e industrial. É assim que o governo do Marrocos, ao incentivar a criação de energia renovável, assunto em voga na sociedade internacional, atua diretamente no fomento do desenvolvimento social local[2].

A extração de fosfato, encabeçada pela multinacional marroquina  Grupo OCP Fosfato, que exporta fertilizantes para o mundo inteiro e possui filiais nos Estados Unidos, além de representação no Brasil, possui atualmente cerca de 78% dos novos contratos de trabalho da população do Saara Ocidental, incluindo os CEOs, estes na proporção de 19% advindos da mesma região.  

O Grupo OCP fosfato é atualmente a empresa transnacional com maior impacto nas condições econômicas e sociais  locais e, por isso mesmo, a que possui maior responsabilidade social. A parceria entre o governo do Marrocos com a empresa tem o intuito da criação de programas sociais aplicados na região do Saara Ocidental que pretendem viabilizar o acesso ao mercado de trabalho da população local, além da implementação de programas que são típicos do Governo, como a empregabilidade de jovens, que precisam da parceria com as grandes empresas para serem realizados com sucesso. 

Com posicionamento estratégico para atuar como portão da África, Dakhla possui mais de 55 acordos de livre comércio, incluindo o tratado sobre a criação da ZLECAF, para criar o “MERCADO ÚNICO AFRICANO”, além do posicionamento do Reino do Marrocos como um dos maiores investidores do continente africano (finanças, energia, Telecomunicações, produtos químicos… etc.).

Acrescentando, ainda, o relatório de desenvolvimento e importância comercial da região de Dakhla O. E., vários acordos de livre comércio com Estados Unidos, União Europeia, Turquia, Egito, entre outros, sublinha o ambiente econômico favorável para prosperidade econômica e estabilidade política que beneficia a população local.

Historicamente, a região sofre com problemas políticos ligados a questões internacionais que, se não bem gerenciados, principalmente no que tange ao interesse da população local, pode gerar prejuízos que ameaçam a estabilidade econômica, financeira e social a longo prazo. Assim, o plano de investimento do governo do Marrocos propõe, no que tange as várias áreas de investimento, planos estratégicos que, interligados, englobam vários setores ligados ao desenvolvimento econômico e social.

Empresas multinacionais, instaladas na região, atuam como verdadeiros protagonistas do desenvolvimento social, através da criação de empregos, programas para a empregabilidade de jovens e escolas profissionalizantes para formar os profissionais do futuro, que atuarão nos centros de decisão da região.

O desenvolvimento social, de onde se associa a qualidade de vida oriunda do pleno emprego, da saúde, educação e infraestrutura passa, necessariamente, por programas governamentais bem implementados e com parceiros qualitativos.

A região do Saara Ocidental, a despeito dos problemas históricos vividos, apresenta, atualmente, grandes projetos ligados ao desenvolvimento econômico que impactam, necessariamente, no desenvolvimento social.

O bem-estar gradativo da população local exige, antes de tudo, um governo sólido, que age juntamente com as empresas para proporcionar, através de programas realistas e pragmáticos, planos para o aumento da ocupação laboral da população local através do pleno emprego e da educação de qualidade. Nesse contexto, o plano de autonomia marroquino apresenta os melhores sinais de um governo probo e eficiente, que trata com seriedade questões delicadas, que encontram sua melhor solução na proteção civil, social e econômica da população[3].

Muitos programas estão em plena execução para o melhor aproveitamento da região e qualidade de vida dos marroquinos. O Reino do Marrocos, através de parcerias público-privadas e da implementação de programas efetivos, envolvendo empresas locais e multinacionais localizadas na região traz os holofotes dos investidores internacionais para essa área que, por sua preservação ambiental e baixa ocupação ( 40% da população do Saara ocidental vive em El Aiune), mantém em Dakhla O.E. o tesouro para a entrada no mercado africano.

PROFA. DRA. MARINA PANTOJA
DOUTORA EM DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL E DIREITO ECONÔMICO – UNIVERSITE PARIS X
PROFESSORA UNIVERSITÁRIA DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO E DIREITO DE EMPRESA.

[1] https://atalayar.com/fr  ( consulta realizada em 31/03/2022).
[2] https://www.mem.gov.ma/pages/secteur.aspx?e=2&sprj=175 ( consulta realizada em 31/03/2022).
[3] https://medias24.com/2022/03/22/sahara-voici-ce-que-dit-le-plan-marocain-dautonomie-base-dune-future-solution/ ( consulta realizada em 31/03/2022).