ISM – Instituto Silvio Meira ISM – Instituto Silvio Meira

REFLEXÕES SOBRE A DISCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 5º, Caput, assegura a inviolabilidade do direito à vida, que é um bem jurídico tutelado como direito fundamental básico, desde a concepção, momento específico  comprovado, cientificamente, da formação da pessoa (C.C., art. 2º, Lei nº 11.105/2005; …

Lei 13.984/20: As novas medidas protetivas da Lei Maria da Penha   ANA PAULA BALBINO, Delegada de Polícia     A Lei n°. 11.340/2006, ao criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do §8º do art. 226 da Constituição Federal e da Convenção …

O ISM – INSTITUTO SILVIO MEIRA começa uma campanha de doação com o objetivo de contribuir com os profissionais humildes que laboram na saúde no Estado do Pará (técnicos da saúde), visando o pagamento de diárias em hotéis sem luxo para abrigá-los durante o cumprimento das suas funções neste período …